Colegiado vai decidir se aplica ou não punição a magistrados que receberam desembolsos extraordinários
O desembargador José Carlos Xavier de Aquino, do Tribunal de Justiça de São Paulo, propõe sanção denominada “compensação” a seus pares que receberam pagamentos antecipados da Corte "sem justa causa". Compensação significa congelamento de créditos a que os magistrados privilegiados eventualmente ainda têm a receber – além das verbas milionárias que já ganharam.
São 29 os juízes e desembargadores do TJ paulista que foram contemplados com valores elevados. Cinco deles receberam acima de R$ 600 mil. Dois desembargadores ganharam mais de R$ 1 milhão cada. Alegam que se trata de "verba devida", por férias e licença prêmio não desfrutadas. O escândalo abala o maior tribunal do País. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, abriu investigação para identificar como foram realizados os pagamentos antecipados a seus pares.
José Carlos Xavier de Aquino não faz parte da lista dos aquinhoados. Ele integra o Órgão Especial do TJ, formado por 12 desembargadores eleitos, 12 mais antigos do tribunal e pelo presidente. O colegiado vai decidir se aplica ou não punição àqueles que receberam pagamentos extraordinários. Xavier de Aquino alerta que é necessário saber se os valores pagos aos colegas “o foram em razão de doença do magistrado ou de seus parentes”. Ele diz, no entanto, que “se sente indignado” se os pagamentos não foram realizados “com esse espírito”, ou seja, por problemas de saúde do beneficiário. “Muitos colegas receberam cinco a dez mil reais em doze vezes porque estavam doentes e, inclusive, alguns deles já faleceram em razão da doença. Nessa hipótese, a antecipação do pagamento teve caráter humanitário.”
Ao Estado, Xavier de Aquino, que preside a Comissão do 183.º Concurso da Magistratura, declarou que "a sanção a ser aplicada aos tidos como privilegiados, se for o caso, seria uma sanção moral, ética, bastando para tal fim que esses privilegiados saibam que seus colegas os estão reprovando”. “Na minha concepção, essa sanção da própria consciência é o quanto basta para a reprovabilidade”, afirma Xavier de Aquino.
O Judiciário atravessa uma grave crise de credibilidade. Como o sr. avalia esse momento do poder?Muito embora não se possa negar a grave crise, em razão de impensadas manifestações de algumas autoridades, creio eu que não atravessa, o Poder, grave dissenso, porquanto os jurisdicionados continuam batendo às portas do Judiciário, neste confiando, haja vista que são 18 milhões de demandas intentadas anualmente.
Está em curso, no âmbito da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo, investigação sobre pagamentos milionários antecipados a colegas seus. Um único desembargador recebeu R$ 1,6 milhão. Essa situação o envergonha?É necessário separar o joio do trigo. É bom que se diga que tais pagamentos, com relação a cada desembargador, diz respeito a férias e licenças-prêmio indeferidas por absoluta necessidade de serviço, bem como ações que o Judiciário intentou em virtude de pagamentos equivocados efetuados por governos paulistas há mais de 25 anos, daí por que são absolutamente legais. A quantia aumenta em virtude do tempo de serviço de colegas. Não sei de valores, pois não tive acesso a esses dados. Essa situação, sob o aspecto legal, não me envergonha, pois nada há de errado no que pertine ao direito de perceber tais valores, se algo de errado existir diz respeito à falta de isonomia no pagamento, sendo certo que os preteridos ficarão decepcionados com seus pares beneficiados
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,desembargador-do-tj-sp-propoe-congelar-creditos-a-juizes-que-receberam-de-forma-antecipada,841519,0.htm
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