quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa é aprovada em Porto Alegre

Um parlamentar foi contrário à votação e explicou que a lei é inconstitucional e que tem falhas técnicas

 Por 29 votos a favor, uma abstenção e um voto contra, o projeto Ficha Limpa foi aprovado na segunda-feira, dia 19, em segundo turno, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A medida entrará em vigor a partir desta quinta-feira, às 10h30, quando a presidente da Casa, Sofia Cavedon, assinará a emenda à lei orgânica.

Autor do projeto em esfera municipal, o vereador Aldacir Oliboni (PT) explicou que a principal diferença agora é a responsabilidade penal do político. “Se houver qualquer irregularidade no meu gabinete, com assessores e outros funcionários, a responsabilidade será minha. Eu vou ficar inelegível”, ilustra.

Voto contra

Único parlamentar contrário à votação, Sebastião Melo (PMDB) explicou que a lei é inconstitucional e que tem falhas técnicas. “Quem deve decidir se um candidato é inelegível ou não é o poder federal.Além disso, o político que não estiver em dia com os seus deveres eleitorais está inelegível. Isso está correto?”, pergunta.


 http://www.band.com.br/noticias/brasil/noticia/?id=100000475490

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