Ao menos cinco ministros propõem que políticos enquadrados na legislação fiquem impedidos por um período maior
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) irão retomar, nesta quinta-feira, as discussões sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Segundo a colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo, eles também discutirão o prazo que os enquadrados na legislação ficarão impedidos de se candidatar.
O
ministro Joaquim Barbosa defende que a punição seja contada a partir da
condenação em última instância. Ou seja: o candidato ficaria impedido
de se candidatar por um período maior, já que durante o recurso ele
também estará proibido de lançar candidatura em eleições.
Segundo
Mônica Bergamo, esta proposta tem o apoio de cinco ministros, ou seja:
falta apenas um voto para que seja vitoriosa. Por isso, o grupo espera
que a ministra Cármem Lúcia vote a favor.
A sessão continuará as discussões suspensas ontem, quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei - a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.
Apesar
de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa
só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de
uma ação proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
http://www.band.com.br/noticias/brasil/noticia/?id=100000486152
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