A ocupação de terras da União após a construção da Ponte que liga Manaus a Iranduba é alvo de inquérito civil
O risco
de ocupação irregular de terras da União na margem do rio Negro,
especialmente depois da construção da Ponte que liga Manaus a Iranduba,
foi tema de uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal nesta
quinta-feira (02). A reunião foi divulgada nesta sexta-feira (03) pela
assessoria de imprensa do MPF. A proposta do MPF é que se tome medidas
de combate à ocupação destas áreas públicas.
A ocupação das terras é objeto de um inquérito civil público, em tramitação no MPF/AM.
“Desde
a primeira notícia de construção da ponte sobre o rio Negro, houve uma
intensa especulação imobiliária, que foi se intensificando cada vez
mais, com negociação de títulos irregulares. Há dados de que apenas 15%
dos títulos negociados são legais. Houve também invasões e grilagem de
terras, além de um índice de desmatamento superior a 20%, que é recorde
no Amazonas”, afirmou o procurador da República Thales Messias Pires
Cardoso.
A reunião contou com
representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa Terra Legal, da
Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Conselho Regional dos
Corretores de Imóveis do Amazonas (Creci-AM), da Prefeitura Municipal de
Iranduba e do cartório de Iranduba.
A
Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) e o Instituto de
Terras no Amazonas (Iteam) também foram convidados para a reunião, mas
os representantes não compareceram.
Recomendações
Recomendações
Entre
as medidas já adotadas pelo MPF/AM com a finalidade de contribuir para o
ordenamento territorial da região, está a Recomendação nº 18/2011,
encaminhada à União, para que instale placas nas áreas de praias,
várzeas e terras marginais, especificando que se trata de áreas da
União, dando publicidade do domínio federal.
O MPF/AM encaminhou também a Recomendação nº 3/2012 à Amazonas Energia, recomendando que a empresa consulte a SPU antes de instalar ligações de energia elétrica em empreendimentos localizados em áreas de praias, várzeas e terras marginais do rio Negro, para verificar a regularidade fundiária do empreendimento, evitando, assim, que a instalação de energia elétrica se preste a favorecer à ocupação irregular de terras públicas federais.
Os cartórios de Iranduba e Novo Airão também receberam a Recomendação nº 4/2012, para consultarem a SPU antes de lavrarem ou registrarem escrituras relativas a bens imóveis de propriedade da União, ou que contenham, ainda que parcialmente, área de seu domínio, conforme o previsto no Decreto-Lei nº 2.398/87, alterado pela Lei 9.636/98.
Audiência
O MPF/AM encaminhou também a Recomendação nº 3/2012 à Amazonas Energia, recomendando que a empresa consulte a SPU antes de instalar ligações de energia elétrica em empreendimentos localizados em áreas de praias, várzeas e terras marginais do rio Negro, para verificar a regularidade fundiária do empreendimento, evitando, assim, que a instalação de energia elétrica se preste a favorecer à ocupação irregular de terras públicas federais.
Os cartórios de Iranduba e Novo Airão também receberam a Recomendação nº 4/2012, para consultarem a SPU antes de lavrarem ou registrarem escrituras relativas a bens imóveis de propriedade da União, ou que contenham, ainda que parcialmente, área de seu domínio, conforme o previsto no Decreto-Lei nº 2.398/87, alterado pela Lei 9.636/98.
Audiência
A
necessidade de esclarecimento da população sobre a impossibilidade de
compra de terras localizadas em terrenos marginais e várzeas foi um dos
pontos destacados por todos os presentes na reunião, com a definição de
ações que viabilizem a orientação do cidadão a respeito da ocupação das
margens do rio.
No mês de março, os representantes dos órgãos voltarão a se reunir para definir a data e os demais encaminhamentos para a realização de uma audiência pública, a ser promovida na Assembleia Legislativa de Iranduba.
No mês de março, os representantes dos órgãos voltarão a se reunir para definir a data e os demais encaminhamentos para a realização de uma audiência pública, a ser promovida na Assembleia Legislativa de Iranduba.
No
evento, será lançada uma cartilha, contendo informações sobre os
cuidados que o cidadão deve tomar ao adquirir um imóvel e dados sobre a
atuação dos órgãos de fiscalização, a ser elaborada pelo Creci-AM.
Esclarecimento
A
Prefeitura Municipal de Iranduba vai instalar outdoors ao longo da
rodovia Manoel Urbano (AM-070) e em locais de grande circulação com
esclarecimentos à população a respeito da compra de imóveis na região.
Também
vai disponibilizar espaço no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do
município para que o Creci-AM instale a delegacia do órgão na
localidade, permitindo o atendimento dos interessados em obter
informações para a aquisição do imóvel com segurança.
http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-MPFAM-publicos-ocupacao-irregular-Negro_0_639536055.html
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