O
reajuste de 22,22% no piso salarial de professores,
anunciado na
segunda-feira (27) pelo Ministério da Educação (veja no vídeo ao lado),
deve custar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres das prefeituras e governos
estaduais, entre gastos com o salário de docentes, com a contratação de
novos professores e com o reajuste na pensão dos professores
aposentados. Os cálculos são de um levantamento da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM).
Segundo
o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo valor, que desde 1º
de janeiro deste ano passa a ser de passa a ser de remuneração mínima de
R$ 1.451,00 para o professor de nível médio e jornada de 40 horas
semanais é "impagável".
Por
outro lado, para a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação
(CNTE), o reajuste é positivo e deve ser cumprido. "Se a educação é uma
prioridade, ela tem que ter o financiamento adequado", afirma Roberto
Leão, presidente da CNTE.
Municípios são contra
O
levantamento feito pela CNM reuniu dados coletados entre agosto e
novembro de 2011 em 2.039 municípios brasileiros. De acordo com os
números, R$ 1,6 bilhão é o gasto estimado para que todos os estados e
municípios possam elevar seus salários ao piso mínimo nacional. Metade
desse valor deve ser desembolsado pelas prefeituras e governos estaduais
da Região Nordeste, onde a média salarial é a menor do país.
O
reajuste na pensão de professores inativos também custará R$ 1,6
bilhão, segundo a confederação. "Isso é o que estamos estimando, mas
deve ser ainda mais, e tem mais o atraso do pagamento de janeiro, já que
o piso é retroativo. É impagável", afirmou Ziulkoski.
Mas
a principal despesa, segundo o documento elaborado pela CNM, é com
outro artigo da lei de junho de 2008, que instituiu o piso. O texto
afirma que um terço da carga horária dos professores deve ser ocupado
por atividades que não sejam a presença em sala para dar aulas aos
estudantes. Segundo Ziulkoski, para garantir o número mínimo de quatro
horas diárias de interação entre alunos e docentes estipulado pela Lei
de Diretrizes e Bases (LDB), será necessário contratar 195 mil novos
professores. O custo para isso, só na rede municipal, de acordo com a
confederação, é de R$ 3,8 bilhões.
'Lição de casa'
O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação afirma que os estados e municípios tiveram tempo para equilibrar suas finanças para cumprir a lei, que, depois de sua aprovação no Congresso, teve sua constitucionalidade contestada e foi para no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nesse período eles não fizeram a lição de casa, não equilibraram as finanças, apostaram que a lei seria inconstitucional, mas isso não aconteceu", diz Roberto Leão.
O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação afirma que os estados e municípios tiveram tempo para equilibrar suas finanças para cumprir a lei, que, depois de sua aprovação no Congresso, teve sua constitucionalidade contestada e foi para no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nesse período eles não fizeram a lição de casa, não equilibraram as finanças, apostaram que a lei seria inconstitucional, mas isso não aconteceu", diz Roberto Leão.
Para
ele, o reajuste anunciado pelo MEC anualmente serve para reforçar a
legislação. "Mas a lei é absolutamente auto-aplicável", afirmou.
Mesmo
assim, ele afirma que "a grande maioria" dos governos estaduais e
municipais descumprem a lei e servem de "mau exemplo". Segundo Leão, as
prefeituras e estados não cumprem a lei, e não buscam meios de cumprir a
lei. "As pessoas que dizem defender a educação mantêm a política de não
cumprir a norma.
"Só
cerca de 300 municípios andam com as próprias pernas, os outros vivem
dos repasses federais e estaduais. Se isso não dá conta, tem que
discutir, aumentar o repasse, os gastos das verbas vinculadas à educação
cujos valores sejam efetivamente aplicados em educação, e que não haja
desvios na educação", disse o presidente da CNTE.
Reajuste
Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira (27) reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira (27) reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A
aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com
a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e
municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e,
com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de
pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de
verbas para esse fim.
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